COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
1. Processo nº: 6962/2022
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - DEMANDA OUVIDORIA Nº 216.133.216.182, ACERCA DA AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO JUNTO AO SICAP LCO, CONFORME IN 03/2017.3. Responsável(eis): ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
6. INFORMAÇÃO Nº 290/2022-CAENG
6.1 Trata-se de resposta ao DESPACHO Nº 1177/2022-COREA, acerca do item 6.2. Após levantamento das informações junto ao SICAP LCO e demais instrumentos de fiscalização, a Coordenadoria de Análises Atos Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG, verificou que o Município de Pugmil recebeu recurso oriundo de Convênio Nº 38960.000051/2022, relacionado a obras e serviços de engenharia, no entanto, há ausência de informações e documentos no sistema.
6.2 Ao analisar os eventos contidos no EXPEDIENTE 6962/2022, o mesmo trata-se de 1.EXPEDIENTE DEMANDA OUVIDORIA Nº 216.133.216.182, ACERCA DA AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO JUNTO AO SICAP LCO, CONFORME IN 03/2017, tendo como Entidade Vinculante a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - CNPJ: 25.086.844/0001-28.
6.3 O despacho em tela , refere-se a outro jurisdicionado, entendendo o equivoco, retornamos os autos ao CORPO ESPECIAL DE AUDITORES, para que seja corrigido o despacho e possamos dar seguimento a nossas analises.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 30 do mês de setembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: LEONIDIO RODRIGO FERNANDES CUSTODIO, ASSESSOR II, em 07/10/2022 às 09:33:04, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. THIAGO DIAS DE ARAUJO E SILVA, COORDENADOR(A), em 07/10/2022 às 16:12:07, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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